Quem se aposentou, entrou em reforma ou recebe pensão e enfrenta uma doença grave tem, por lei, direito à isenção total do Imposto de Renda. Cuidamos de todo o processo, da reunião dos documentos ao reconhecimento junto à Receita Federal.
Além de parar de pagar o imposto a partir de agora, quem tinha direito e não sabia pode reaver o que foi descontado nos últimos cinco anos.
A maioria descobre o direito tarde, ou nunca chega a descobrir. O desconto continua mês após mês na folha do INSS, de um órgão público estadual, municipal ou federal, ou de um plano de previdência privada, sem que ninguém avise que ele pode simplesmente parar.
Três condições precisam estar presentes ao mesmo tempo. Se as três se aplicam ao seu caso, vale a pena conversar com um advogado.
Pode vir do INSS, de um órgão público estadual, municipal ou federal, ou de uma previdência privada.
Precisa ser uma das moléstias listadas no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, confirmada por laudo médico.
Um serviço médico oficial (INSS, União, estado ou município) precisa atestar a doença para a Receita Federal aceitar a isenção.
Não encontrou sua doença na lista? Alguns diagnósticos são reconhecidos por analogia médica. Envie o seu caso e avaliamos.
A isenção e a restituição seguem caminhos diferentes conforme a origem da sua renda. Veja onde o seu caso se encaixa.
Isenção sobre o benefício pago pelo INSS, com pedido de restituição dos valores retidos nos últimos cinco anos.
Falar sobre este casoIsenção sobre os proventos de aposentadoria ou reforma na esfera federal, estadual ou municipal, com requerimento junto à própria fonte pagadora.
Falar sobre este casoRecuperação do imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos, com atualização monetária.
Falar sobre este casoDo primeiro contato ao reconhecimento oficial da isenção, sem que você precise entender de burocracia.
Reunimos seu laudo médico e extratos de pagamento para confirmar se as três condições legais estão presentes.
Acompanhamos o agendamento e a realização da perícia junto ao órgão pagador do seu benefício.
Formalizamos o pedido de isenção e, quando cabível, o pedido de restituição dos últimos cinco anos.
Respondemos a exigências do processo e avisamos você a cada movimentação, até a isenção ser reconhecida.
A documentação inicial é simples. Nossa equipe orienta caso a caso, conforme o diagnóstico e a origem da sua renda.
Responda três perguntas rápidas. Ao final, a conversa já abre no WhatsApp com as informações do seu caso.
Preferimos avaliar antes de qualquer passo. Se a isenção se aplicar ao seu caso, conduzimos com critério; se não se aplicar, dizemos com clareza.
A isenção age em duas frentes: interrompe o desconto mensal e devolve o que já foi pago indevidamente.
O valor exato depende da sua faixa de renda e do tempo em que o imposto vem sendo descontado. Fazemos esse cálculo durante a análise do seu caso, sem custo inicial.
As dúvidas que mais ouvimos de aposentados e pensionistas antes de procurar um advogado.
Sim, a isenção vale para quem já recebe aposentadoria, pensão ou reforma. Quem ainda está na ativa e recebe salário CLT não se enquadra nessa isenção específica, mesmo tendo uma das doenças listadas.
Não. O direito à isenção surge a partir da data do laudo médico que confirma a doença, mesmo que o diagnóstico tenha vindo anos depois da aposentadoria.
Depende do tipo de plano e de como os valores foram aportados. Analisamos o extrato para confirmar se o benefício se enquadra na isenção.
Varia conforme o órgão responsável pela perícia e pela análise da Receita Federal. Em geral, entre alguns meses e cerca de um ano, e acompanhamos cada etapa.
A primeira análise do seu caso, para dizer se você tem ou não direito, não tem custo. Os honorários só são discutidos se houver processo a conduzir.
A Norma Jean Advocacia acompanha aposentados, pensionistas e suas famílias na relação com a Receita Federal e com o órgão pagador do benefício, seja o INSS ou um órgão público estadual, municipal ou federal, do primeiro laudo médico até o reconhecimento final da isenção. O escritório fica em São Paulo, mas atende clientes de todo o Brasil por videochamada e WhatsApp.
Conte um pouco sobre sua aposentadoria e sua doença. Respondemos com uma avaliação inicial gratuita.